Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2023
LEI Nº 1.379 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. “CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “COMENDA LACORDAIRE DE SOUZA AZEVEDO E O TROFÉU LIBERTY DIAS” NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.379 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. “CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “COMENDA LACORDAIRE DE SOUZA AZEVEDO E O TROFÉU LIBERTY DIAS” NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.379 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
“Cria Medalha de Honra ao Mérito “Comenda Lacordaire de Souza Azevedo e o Troféu Liberty Dias” no Município de São Francisco do Glória e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica criada no âmbito do Município de São Francisco do Glória a Medalha de Honra ao Mérito, denominada "Comenda Lacordaire de Souza Azevedo e o Troféu Liberty Dias ".
Art. 2º. A outorga da "Comenda Lacordaire de Souza Azevedo e o Troféu Liberty Dias " de que trata o artigo primeiro desta lei far-se-á 1 (uma) vez ao ano, no dia 11 de dezembro, em sessão solene da Câmara Municipal de São Francisco do Glória.
Art. 3º. A “Comenda Lacordaire de Souza Azevedo” será concedida pelo Chefe do Poder Executivo e pelo Plenário da Câmara Municipal, a aqueles que residem no município de São Francisco do Glória, ou que possuam antepassados que residiram no município, e que tenham desempenhado notória atividade e/ou prestado serviços relevantes que concorreram de qualquer forma para o engrandecimento do município nas categorias apresentadas, e se fizerem dignos de tal distinção.
§1º O Chefe do Executivo irá indicar 01 pessoa por categoria, “Comenda Lacordaire de Souza Azevedo”
§2º O Plenário da Câmara poderá indicar até 02 pessoas por categoria na “Comenda Lacordaire de Souza Azevedo” devendo o Plenário aprovar as indicações por maioria simples.
§3º Ficam definidas as categorias a serem homenageadas com a "Comenda Lacordaire de Souza Azevedo":
I – Educação;
II – Saúde;
III – Cultura;
IV – Esporte;
V – Ação Social;
VI – Agricultura, Meio Ambiente e pecuária;
VII – Política;
VIII – Livre;
a. Na categoria livre, o indicado deverá ter contribuído significativamente para crescimento, desenvolvimento do município de São Francisco do Glória.
Art. 4. O Troféu Liberty Dias será concedido a uma pessoa por ano, na sessão que trata o art. 2, por indicação do chefe do Poder Execultivo, a aquele que residem no município de São Francisco do Glória, ou que possua antepassados que residiram no município, e que tenham desempenhado notória atividade e/ou prestado serviços relevantes que concorreram de qualquer forma para o engrandecimento do município como Personalidade Destaque, e se fizer digno de tal distinção.
Art. 5º. A forja e as características da "Comenda Lacordaire de Souza Azevedo e o Troféu Liberty Dias" deverão respeitar o memorial descritivo anexo desta Lei.
Parágrafo único. A concessão da Medalha e do Trófeu será acompanhada do respectivo diploma, contendo a identificação do poder concessor da horaria e do homenageado, a data e assinatura do Chefe do Poder Executivo Municipal e do Chefe do Poder Legislativo Municipal.