CONTROLE INTERNO · 10 de dezembro de 2025
LEI Nº 1.441 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 “DENOMINA O CENTRO DE ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO ESPECIALIZADO (CAEE) DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CONTROLE INTERNO
LEI Nº 1.441 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 “DENOMINA O CENTRO DE ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO ESPECIALIZADO (CAEE) DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.441 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
“Denomina o Centro de Atendimento em Educação Especializado (CAEE) do Município de São Francisco do Glória e dá outras providências.”
O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Centro de Atendimento em Educação Especializado (CAEE) “Jeanete Costa da Silva (Dona Morena)”, o espaço público destinado ao atendimento educacional especializado no Município de São Francisco do Glória.
Art. 2º - A presente denominação tem por objetivo homenagear Jeanete Costa da Silva (Dona Morena), cidadã franciscana que, por sua trajetória de vida, marcada pela fé, solidariedade, dedicação à família e relevantes serviços prestados à comunidade, tornou-se exemplo de amor, humildade e compromisso com o bem comum.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação da placa de identificação no referido espaço, com a inscrição do nome completo da homenageada e, se possível, breve referência à sua contribuição para o Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Francisco do Glória, 09 de dezembro de 2025.
INÁCIO DOLIZETE RICARDO
Prefeito Municipal