CONTROLE INTERNO · 10 de fevereiro de 2025
LEI Nº 1.413 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 890/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONTROLE INTERNO
LEI Nº 1.413 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 890/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.413 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
“Altera Anexo I da Lei Municipal nº 890/2006 e dá outras providências.”
O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O ANEXO I da Lei Municipal nº 890/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I - CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
NÍVEL DE ESTRUTURA
CLASSE DE CARGOS COMISSIONADOS
Nº DE CARGOS
FORMA DE RECRUTAMENTO
VENCIMENTO
A
Secretário Municipal
08
Amplo
A ser fixado pela Câmara Municipal
B
Secretário Municipal Adjunto
05
Amplo
R$ 2.491,39
B
Controlador Interno
01
Amplo
R$ 2.491,39
B
Procurador Jurídico
01
Amplo
R$ 2.491,39
C
Diretor Departamento
17
Amplo
R$ 1.972,70
C
Chefe de Gabinete
01
Amplo
R$ 1.972,70
C
Diretor Escolar
01
Amplo
R$ 2.220,28
C
Diretor SAAE
01
Amplo
R$ 1.972,70
C
Gerente de Atenção Básica
01
Amplo
R$ 1.972,70
C
Diretor RT Farmácia de Minas
01
Amplo
R$ 2.220,28
D
Coordenador Executivo Procon
01
Amplo
R$ 1.343,31
D
Vice-Diretor Escolar
01
Amplo
R$ 1.343,31
D
Coordenador Tempo Integral
02
Amplo
R$ 1.266,20
D
Coordenador de Creche
02
Amplo
R$ 1.266,20
E
Coordenador III
10
Amplo
R$ 1.229,32
F
Coordenador II
18
Amplo
R$ 1.158,75
G
Coordenador I
18
Amplo
R$ 1.149,72
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Francisco do Glória, 05 de fevereiro de 2025.
INÁCIO DOLIZETE RICARDO
Prefeito Municipal