Gabinete do Prefeito · 27 de fevereiro de 2015
LEI Nº 1.140/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.140/2015
Altera os Anexos das Tabelas de Vencimentos das Leis nº. 1.137/2014 e 960/09, que ”Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória”.
Art. 1º. Os Anexos II, II A, IV e IV A da Leis de nºs. 1.137/2014 e 960/09, que ”Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória” passam a vigorar com a seguinte redação:
Lei nº 960/2009
plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do magistério
ANEXO II
classe de cargos de provimento efetivo
NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE
(tabela de vencimento – anexo iv)
DENOMINAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO (INICIAL E FINAL)
NÚMERO DE CARGOS
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
Professor I
N 01 A N 10
45
30h
Professor II
N 01 A N 10
---
27ha
Supervisor Pedagógico
N 31 A N 40
03
30h
Lei nº 960/2009
plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do magistério
ANEXO II A
classe de cargos de provimento efetivo
NÍVEL MÉDIO e nível elementar DE ESCOLARIDADE
(tabela de vencimento – anexo iv a)
DENOMINAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO (INICIAL E FINAL)
NÚMERO DE CARGOS
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
Secretário Escolar
N 46 a N 55
01
30h
Supervisor de Merenda Escolar
N 44 a N 53
01
30h
Auxiliar de Secretaria
N 02 a N 11
03
30h
Auxiliar de Serviços Escolares
N 01 a N10
25
35h
LEI Nº 960/2009
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE
ANO DE 2015
Padrão de
Vencimentos
Valor
Padrão de
Vencimentos
Valor
N01
R$ 1.438,33
N21
R$ 1.755,04
N02
R$ 1.452,71
N22
R$ 1.772,59
N03
R$ 1.467,24
N23
R$ 1.790,31
N04
R$ 1.481,91
N24
R$ 1.808,22
N05
R$ 1.496,73
N25
R$ 1.826,30
N06
R$ 1.511,70
N26
R$ 1.844,56
N07
R$ 1.526,82
N27
R$ 1.863,01
N08
R$ 1.542,08
N28
R$ 1.881,64
N09
R$ 1.557,51
N29
R$ 1.900,45
N10
R$ 1.573,08
N30
R$ 1.919,46
N11
R$ 1.588,81
N31
R$ 1.938,65
N12
R$ 1.604,70
N32
R$ 1.958,04
N13
R$ 1.620,75
N33
R$ 1.977,62
N14
R$ 1.636,95
N34
R$ 1.997,40
N15
R$ 1.653,32
N35
R$ 2.017,37
N16
R$ 1.669,86
N36
R$ 2.037,54
N17
R$ 1.686,56
N37
R$ 2.057,92
N18
R$ 1.703,42
N38
R$ 2.078,50
N19
R$ 1.720,46
N39
R$ 2.099,28
N20
R$ 1.737,66
N40
R$ 2.120,28
OBSERVAÇÃO: 1% (um por cento) de diferença entre cada nível da tabela, cujos valores incidem a partir de 01.01.2015 até 31.12.2015.
LEI Nº 960/2009
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
ANEXO IV A
TABELA DE VENCIMENTOS
NÍVEL MÉDIO E NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE
ANO DE 2015
Nível/Padrão
Símbolos de Vencimentos
Nível/Padrão
Símbolos de Vencimentos
N01
R$ 788,00
N64
R$ 1.474,92
N02
R$ 795,88
N65
R$ 1.489,67
N03
R$ 803,83
N66
R$ 1.504,57
N04
R$ 811,87
N67
R$ 1.519,61
N05
R$ 819,99
N68
R$ 1.534,81
N06
R$ 828,19
N69
R$ 1.550,16
N07
R$ 836,47
N70
R$ 1.565,66
N08
R$ 844,84
N71
R$ 1.581,31
N09
R$ 853,29
N72
R$ 1.597,13
N10
R$ 861,82
N73
R$ 1.613,10
N11
R$ 870,44
N74
R$ 1.629,23
N12
R$ 879,14
N75
R$ 1.645,52
N13
R$ 887,93
N76
R$ 1.661,98
N14
R$ 896,81
N77
R$ 1.678,60
N15
R$ 905,78
N78
R$ 1.695,38
N16
R$ 914,84
N79
R$ 1.711,34
N17
R$ 923,99
N80
R$ 1.729,46
N18
R$ 933,23
N81
R$ 1.746,75
N19
R$ 942,56
N82
R$ 1.764,22
N20
R$ 951,98
N83
R$ 1.781,86
N21
R$ 961,50
N84
R$ 1.799,68
N22
R$ 971,12
N85
R$ 1.817,68
N23
R$ 980,83
N86
R$ 1.835,86
N24
R$ 990,64
N87
R$ 1.854,22
N25
R$ 1.000,55
N88
R$ 1.872,76
N26
R$ 1.010,55
N89
R$ 1.891,48
N27
R$ 1.020,66
N90
R$ 1.910,40
N28
R$ 1.030,86
N91
R$ 1.929,50
N29
R$ 1.041,17
N92
R$ 1.948,80
N30
R$ 1.051,58
N93
R$ 1.968,28
N31
R$ 1.062,10
N94
R$ 1.987,97
N32
R$ 1.072,72
N95
R$ 2.007,85
N33
R$ 1.083,45
N96
R$ 2.027,92
N34
R$ 1.094,28
N97
R$ 2.048,20
N35
R$ 1.105,22
N98
R$ 2.068,69
N36
R$ 1.116,27
N99
R$ 2.089,37
N37
R$ 1.127,43
N100
R$ 2.110,27
N38
R$ 1.138,71
N101
R$ 2.131,37
N39
R$ 1.150,09
N102
R$ 2.152,68
N40
R$ 1.161,60
N103
R$ 2.174,21
N41
R$ 1.173,21
N104
R$ 2.195,95
N42
R$ 1.184,94
N105
R$ 2.217,91
N43
R$ 1.196,79
N106
R$ 2.240,09
N44
R$ 1.208,76
N107
R$ 2.262,49
N45
R$ 1.220,85
N108
R$ 2.285,12
N46
R$ 1.233,06
N109
R$ 2.307,97
N47
R$ 1.245,39
N110
R$ 2.331,05
N48
R$ 1.257,84
N111
R$ 2.354,36
N49
R$ 1.270,42
N112
R$ 2.377,90
N50
R$ 1.283,12
N113
R$ 2.401,68
N51
R$ 1.295,96
N114
R$ 2.425,70
N52
R$ 1.308,92
N115
R$ 2.449,95
N53
R$ 1.322,00
N116
R$ 2.474,45
N54
R$ 1.335,22
N117
R$ 2.499,20
N55
R$ 1.348,58
N118
R$ 2.524,19
N56
R$ 1.362,06
N119
R$ 2.549,43
N57
R$ 1.375,68
N120
R$ 2.574,93
N58
R$ 1.389,44
N121
R$ 2.600,67
N59
R$ 1.403,33
N122
R$ 2.626,68
N60
R$ 1.417,37
N123
R$ 2.652,95
N61
R$ 1.431,54
N124
R$ 2.679,48
N62
R$ 1.445,86
N125
R$ 2.706,27
N63
R$ 1.460,32
N126
R$ 2.733,34
Observação: A diferença entre cada nível é de 1% (um por cento) e os valores aqui apresentados referem-se ao ano de 2015, com vigência entre 01/01/2015 a 31/12/2015.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor a partir de 01/02/2015.
São Francisco do Glória, 24 de fevereiro de 2015.
JOSÉ BISSIATI FILHO
Prefeito do Município de São Francisco do Glória