Departamento de Licitação · 17 de julho de 2014
PUBLICAÇÃO DA LEI N° 1.110/2014
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA LEI N° 1.110/2014
LEI Nº 1.110/2014
"Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São Francisco do Glória aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito especial no valor de até R$ 10.000,00 (Dez mil reais) no orçamento, nas seguintes dotações:
ORGÃO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
13 - CULTURA
13.391 – PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
13.391.0010 – DIFUSÃO CULTURAL
13.391.0010.2126 – FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO
339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA
449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES
449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recursos, a anulação parcial de dotações do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Francisco do Glória, 27 de Junho de 2014.
JOSÉ BISSIATI FILHO
Prefeito Municipal