CONTROLE INTERNO · 19 de novembro de 2025
LEI N.º 1.440 DE 18 DE NOVEMBRO 2025 “ALTERA LEI MUNICIPAL 1.422/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CONTROLE INTERNO
LEI N.º 1.440 DE 18 DE NOVEMBRO 2025 “ALTERA LEI MUNICIPAL 1.422/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N.º 1.440 DE 18 DE NOVEMBRO 2025
“Altera Lei Municipal 1.422/2025 e dá outras providências”
O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. O parágrafo único do art. 1.º da Lei Municipal nº 1.422 de 04 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único: O imóvel a ser adquirido corresponde a uma gleba de terra denominada Fazenda Aliança, Zona Rural de São Francisco do Glória-MG, composta por uma área de 37,07,37 ha de terras (trinta e sete hectares, sete ares e trinta e sete centiares) de terras e benfeitorias, no imóvel denominado Fazenda Aliança, zona rural de São Francisco do Glória, registrado no livro n.º 2, sob as matriculas nº 8.283, com área de 02,85,41 ha (dois hectares, oitenta e cinco ares e quarenta e um centiares), e matrícula nº 8.282 com área de 34,21,96 (trinta e quatro hectares, vinte e um ares e noventa e seis centiares) no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca de Cidade de Miradouro-MG, de propriedade de Delfina das Dores Silva e filhos.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Francisco do Glória/MG, 18 de novembro de 2025.
INÁCIO DOLIZETE RICARDO
Prefeito Municipal