CONTROLE INTERNO · 10 de fevereiro de 2025
LEI Nº 1.414 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII, ART. 2º, DA LEI 891 DE 31 DE MAIO DE 2006, CRIANDO O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PR
CONTROLE INTERNO
LEI Nº 1.414 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII, ART. 2º, DA LEI 891 DE 31 DE MAIO DE 2006, CRIANDO O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PR
LEI Nº 1.414 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
“Altera a redação do inciso VIII, art. 2º, da Lei 891 de 31 de maio de 2006, criando o cargo de Secretário Municipal Adjunto vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e dá outras providências.”
O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o inciso VIII, do Artigo 2º da Lei Municipal nº 891 de 31 de maio de 2006, que terá a seguinte redação:
Art. 2º ...
VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
a) Secretário Municipal Adjunto
b) Departamento de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Francisco do Glória, 05 de fevereiro de 2025.
INÁCIO DOLIZETE RICARDO
Prefeito Municipal