Gabinete do Prefeito · 11 de março de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.166/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.166/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.166/ 2015.
‘’Dispõe sobre reajuste da pauta de índices UFM Do Art. 402 da Lei 906/2006 (CTM) e dá Outras Providencias”
O Prefeito Municipal de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Nos termos da Lei, fica reajustada a Pauta de índices UFM para o cobrança de serviços de máquinas no Município de São Francisco do Glória – MG.
Art. 2º - O índices utilizados para apuração dos valores dos serviços de máquinas, realizados, serão essa, cuja Pauta é a constante no Anexo que acompanha a presente LEI e dela fica fazendo parte integrante.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições contrárias, editadas anteriormente à vigência desta Lei.
Art. 4 – Em todo mês de Janeiro de cada ano a tabela de índices (Anexo I) sofrerá automaticamente o reajuste de acordo com o valor da UFM do Município de São Francisco do Glória.
Art. 5 – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de Janeiro de 2016.
Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória – MG, 16 de dezembro de 2015.
JOSÉ BISSIATI FILHO
Prefeito de São Francisco do Glória/MG.
ANEXO I
Valores de Serviços de Maquinas Pesadas
Maquinas
Valor UFM Hora
Valor por Hora
Caminhão Carreta (20m³)
38
*O valor acima é apenas para viagens de até 1,5 Km
Caminhão toco (5m³)
19
*O valor acima é apenas para viagens de até 1,5 Km
Caminhão Truck (10m³)
30
*O valor acima é apenas para viagens de até 1,5 Km
Escavadeira Hidráulica
60
Motoniveladora
48
Pá Carregadeira
48
Retroescavadeira
38
Trator Agrícola
38
Trator esteira G
50
Trator esteira M
50
Trator esteira P
40
Inclusão de Novos Serviços
Maquinas
Valor UFM Km
Valor Km
Caminhão Carreta (20m³)
2
*O valore acima é apenas para viagens de mais de 1,5 Km
Caminhão toco (5 m³)
1,5
*O valore acima é apenas para viagens de mais de 1,5 Km
Caminhão Truck (10m³)
2
*O valore acima é apenas para viagens de mais de 1,5 Km