CONTROLE INTERNO · 13 de outubro de 2026
LEI N.º 1.464 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. “RATIFICA A ALTERAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA – CISAB ZONA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CONTROLE INTERNO
LEI N.º 1.464 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. “RATIFICA A ALTERAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA – CISAB ZONA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N.º 1.464 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
“Ratifica a alteração, pelo Município de São Francisco do Glória, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA e dá outras providências”
O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica ratificada, pelo Município de São Francisco do Glória, a alteração no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA aprovada em Assembleia Geral, anexo único e parte integrante da presente lei, ficando desde já autorizada, a Chefia do Poder Executivo, a manifestar expressa anuência em relação ao texto alterado.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ficando revogadas as disposições em contrário.
São Francisco do Glória, 09 de outubro de 2026.
INÁCIO DOLIZETE RICARDO
Prefeito Municipal