Gabinete do Prefeito · 9 de março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.361 DE 08 DE MARÇO DE 2023 “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.312 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.361 DE 08 DE MARÇO DE 2023 “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.312 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.361 DE 08 DE MARÇO DE 2023
“Altera Lei Municipal nº 1.312 de 08 de dezembro de 2021 e dá outras providências”.
O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Municipal n.º nº 1.312 de 08 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º.................................................
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§ 6º. Os cursos de graduação objeto do presente Programa, além das atividades à distância, deverão contemplar no mínimo 04 (quatro) horas de encontros presenciais por semana.
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Art. 6º. .........................................
§1º. Fica autorizado o Município de São Francisco do Glória a custear as despesas desta lei através de empenho único em nome da instituição de ensino.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Francisco do Glória, 08 de março de 2023.
WALACE FERREIRA PEDROSA
Prefeito Municipal