Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2023
RESOLUÇÃO Nº 014/2023. SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA/MG, 13 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 014/2023. SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA/MG, 13 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Resolução nº 014/2023.
São Francisco do Glória/MG, 13 de setembro de 2023.
Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal que regulamenta a Política Municipal de Assistência Social.
O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social do município de São Francisco do Glória – MG, no cumprimento de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto na Lei municipal nº 1.188 de 26 de janeiro de 2017 que institui o CMAS, resolve:
Artigo 1º: Aprovar a atualização da Lei que regulamenta a Política de Assistência Social no município.
Artigo 2º: Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
BETINA MARINI CAMPOS DE SOUZA CRUZ
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social