Gabinete do Prefeito · 4 de março de 2020
LEI MUNICIPAL 1278/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1278/2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.278 DE 03 DE MARÇO DE 2020
“Altera Lei Municipal nº 1.103/2014 e dá outras providências”.
O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os Vencimentos e as Cargas Horárias constantes na tabela do art. 3º da Lei Municipal nº 1.103/2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
Denominação Do Cargo
Formação
Vagas
Vencimento
Carga Horária
Coordenador – CAPS
Superior
01
R$ 2.188,00
Dedicação Exclusiva
Médico – CAPS
Superior
01
R$ 4.100,00
20hs
Enfermeiro – CAPS
Superior
01
R$ 2.188,00
40hs
Psicólogo – CAPS
Superior
01
R$ 1.676,92
30hs
Assistente Social – CAPS
Superior
01
R$ 1.580,66
30hs
Terapeuta Ocupacional – CAPS
Superior
01
R$ 1.580,66
30hs
Pedagogo – CAPS
Superior
01
R$ 1.580,66
30hs
Educador Físico – CAPS
Superior
01
R$ 1.580,66
30hs
Auxiliar de Enfermagem –CAPS
Técnico
02
R$ 1.176,16
40hs
Técnico Administrativo – CAPS
Médio
02
R$ 1.076,35
40hs
Artesão
Médio
01
R$ 1.045,00
30hs
Art. 2º - O art. 4º da Lei Municipal nº 1.103/2014 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º - A forma de contratação nos cargos descritos nesta Lei deverá obedecer aos critérios de processo seletivo a serem aplicados pela municipalidade, na forma da legislação em vigor, especialmente, no que diz respeito à integração no Quadro Especial de Servidores do Município, obedecida a duração do Programa do CAPS I, à exceção do cargo de Coordenador que passa a ser cargo de confiança, portanto, de livre nomeação e exoneração”.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Lei Municipal 1206/2017.
São Francisco do Glória/MG, 03 de março de 2020.
WALACE FERREIRA PEDROSA
Prefeito Municipal