Gabinete do Prefeito · 9 de fevereiro de 2023
LEI Nº 1.357 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 “ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.357 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 “ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.357 de 08 de fevereiro de 2023
“Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.286/2020 e dá outras providências”.
O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 6º da Lei Municipal n.º 1.286/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6 - O Conselho Municipal de Esporte e Lazer compõe-se pelos seguintes membros:
I) 3 Representantes do Governo Municipal;
II)3 Representantes da Sociedade Civil, que executem atividades ligadas a prática de esportes no Município de São Francisco do Glória – MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Francisco do Glória, 08 de fevereiro de 2023.
WALACE FERREIRA PEDROSA
Prefeito Municipal