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Congresso

Departamento Jurídico · 11 de outubro de 2019

LEI 1264 NOME BIBLIOTECA

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI 1264 NOME BIBLIOTECA

LEI Nº 1.264, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre a denominação da biblioteca da Escola Municipal Antônio Franco Laviola e dá outras providências.

O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada “BIBLIOTECA JOANA D´ARC MONTEZANO MOREIRA” a biblioteca da Escola Municipal Antônio Franco Laviola, neste município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de São Francisco do Glória, 10 de outubro de 2019.

WALACE FERREIRA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2608, em 11 de outubro de 2019. Código identificador 21EFD919: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.