Departamento Jurídico · 5 de junho de 2025
LEI Nº 1.421 DE 04 DE JUNHO DE 2025 “RATIFICA, PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA/MG, AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.421 DE 04 DE JUNHO DE 2025 “RATIFICA, PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA/MG, AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.421 DE 04 DE JUNHO DE 2025
“RATIFICA, PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA/MG, AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam ratificadas as alterações do Estatuto do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE, conforme Resolução nº 01/2025, aprovada em Assembleia Geral do Cisleste em 26/03/2025.
Art. 2º. O texto consolidado do Estatuto do Consórcio Público do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE, está disponível para consulta no endereço eletrônico do referido Consórcio (https://www.cisleste.mg.gov.br).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
São Francisco do Glória/MG, 04 de junho de 2025
INÁCIO DOLIZETE RICARDO
Prefeito Municipal