Secretaria Municipal de Administração · 2 de junho de 2025
“ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.135, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.135, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI No. 4.727 DE 23 DE MAIO DE 2025
“Altera o art. 1° da Lei Municipal N° 4.135, de 20 de junho de 2011, que institui o “Dia do Evangélico” no Município de Santos Dumont e dá outras providências.
O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes na Câmara Municipal de Santos Dumont, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Altera o Artigo 1° da Lei n° 4.153/2011, que passa a vigorar da seguinte redação:
(...) Fica instituído, no âmbito do Município de Santos Dumont, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado sempre no terceiro sábado de julho.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Registre-se e publique-se.
Palácio Alberto Santos Dumont.
Sede da Prefeitura Municipal de
Santos Dumont, 23 de Maio de 2025.
PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal
ERNANE LUIZ DE ANDRADE
Secretário Municipal de Administração