Secretaria Municipal de Administração · 5 de janeiro de 2024
“DESIGNA PREGOEIRAS PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“DESIGNA PREGOEIRAS PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº. 087, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
“Designa PREGOEIRAS para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.”
CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a necessidade de designação de agente de contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, o Município de Santos Dumont - MG possa dar efetividade às normas contidas nos arts. 8º., § 5º., e 11, ambos da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2023, seja quanto à realização de licitações e contratações por ela reguladas, bem como quanto à utilização de todas as regras e procedimentos que se aplicam à modalidade licitatória denominada pregão;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar as servidoras efetivas abaixo relacionadas como Pregoeiras, com a finalidade de conduzir os procedimentos de licitações e de contratações que se utilizem da modalidade licitatória denominada pregão realizadas pelo Município de Santos Dumont – MG:
a) Adriana Aparecida da Silva Pinto;
b) Dalva Gonçalves do Carmo;
c) Eliane Saleme da Silva Piedade; e
e) Silvana Lúcia Costa.
Art. 2º.Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da Equipe de Apoio, que auxiliarão os Agentes de Contratação, na condução dos processos licitatórios:
a) Dine Cley Neves dos Santos;
b) Ester Cantarino Alvim; e
c) Vanessa Júlio Ottoni Garcia.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a na data de 02 de janeiro de 2024.
MANDO, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente, como nela se contém.
Registre-se e Publique-se.
Palácio Alberto Santos Dumont.
Sede da Prefeitura Municipal
Santos Dumont, 28 de Dezembro de 2023.
CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
JOSEANE APARECIDA DE AZEVEDO
Secretária Municipal de Administração