Secretaria Municipal de Administração · 13 de janeiro de 2025
“DESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“DESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº. 007 de 09 de janeiro de 2025
“Designa AGENTES DE CONTRATAÇÃO para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.”
Pacífico Estites Rodrigues Junior, Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO a necessidade de designação de agente de contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, o Município de Santos Dumont – MG possa dar efetividade às normas contidas nos arts. 6º, inciso LX e 11, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2023, seja quanto à realização de licitações e contratações por ela reguladas, bem como quanto a utilização de todas as regras e procedimentos que se aplicam à modalidade licitatória denominadas concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo e a todos os meios de contratação direta:
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as servidoras efetivas abaixo relacionadas como Agentes de Contratação, com a finalidade de conduzir os procedimentos de licitações e de contratações diretas realizados pelo Município de Santos Dumont – MG:
a) Adriana Aparecida Silva Pinto
b) Glayce Maria Gomes Rocha da Silva
c) Eliane Saleme da Silva Piedade; e
d) Silvana Lúcia Costa
Art. 2º Fica designada a servidora abaixo relacionada como membro da Equipe de Apoio, que auxiliará os Agentes de Contratação, na condução dos processos licitatórios:
Ester Cantarino Alvim
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mando, portanto a todas as autoridades e a quem o conhecimento da presente pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Registre-se e Publique-se
Paço da Prefeitura Municipal de
Santos Dumont, 09 de janeiro de 2025
PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal
ERNANE LUIZ DE ANDRADE
Secretário Municipal de Administração