Secretaria Municipal de Administração · 18 de novembro de 2026
“NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTOS DUMONT – MG, PARA O BIÊNIO 2026/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - “NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTOS DUMONT – MG, PARA O BIÊNIO 2026/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 4126 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
“Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santos Dumont – MG, para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal, com a Lei Municipal nº 4.379, de 10 de dezembro de 2014, e com o Regimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, de 18 de outubro de 2021.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.396/1997, que criou o Conselho Municipal do Patrimônio;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santos Dumont;
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Conselho, especialmente em seu artigo 4º, que estabelece sua composição por 14 (quatorze) membros, sendo 7 (sete) titulares e 7 (sete) suplentes;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição do Conselho e garantir a continuidade das políticas públicas de proteção e preservação do patrimônio cultural do Município;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTOS DUMONT para o biênio 2026/2028:
Representantes da Sociedade Civil:
● Delma das Mercês Pereira – Titular
● Renan Souza Araújo – Titular
● Geronir Dias Pereira – Titular
● Welson Soares Pedrosa – Suplente
● Gicele Aparecida da Silva Brittes – Suplente
● Isabella de Oliveira Alves – Suplente
Representantes do Poder Executivo
● Kaylane Lara Ferreira – Titular
● Bruno Campos Guilarducci – Titular
● Douglas Tavares da Silva Teixeira – Suplente
● Aleksandra Fernandes de Almeida Freitas – Suplente
Representantes do Poder Judiciário
● Flávia Cristina Marques Corrêa – Titular
● Felipe Leoni Weitzel – Suplente
Representantes do Poder Legislativo
● Sandra Imaculada Cardoso Cabral – Titular
● Josiane Lopes Almeida de Oliveira – Suplente
Art. 2º Os membros titulares e suplentes ora nomeados exercerão suas funções gratuitamente em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 4.379, de 10 de dezembro de 2014, e do Regimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, observadas as competências, atribuições e demais normas aplicáveis.