Secretaria Municipal de Administração · 14 de outubro de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.241, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.241, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
Altera dispositivos da Lei 4.241, de 19 de dezembro de 2012, que Disp]oe sobre o Plano Diretor Participativo de Santos Dumont e dá outras providências.
Disponível em:https://leismunicipais.com.br/prefeitura/mg/santosdumont
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3875, em 14 de outubro de 2024. Código identificador 0F9209DD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.