Santo Antônio do Rio Abaixo · 22 de outubro de 2026
PORTARIA N° 137/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO
PORTARIA N° 137/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Dispôe sobre a nomeação da Comissão responsável por acompanhare monitorar a execução da política municipal de alfabetização e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Rio Abaixò, Estado de Minas Gerais, no uso e gozo de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO O disposto no Decreto n° 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO O disposto na Lei Municipal n° 962/2026 (Lei que institui a política municipal de alfabetização). RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a Comissão responsável pelo acompanhamento e monitoramento da política municipal de alfabetização de Santo Antônio do Rio Abaixo, conforme previsto na Lei Municipal nº 962/2026. a
Art. 2° - A Comissão referida no artigo 1° ficará encarregada de promover, supervisionar e acompanhar execução da política municipal de alfabetização, nos termos da lei.
$1° - A Comissão deverá ser constituída por profissionais o quadro efetivo do Município, ficando designados para sua composição os seguintes servidores: NOME MATRÍCULA FUNÇÃO
JOZIANE DE MORAIS BITTENCOURT 076 PROFESSORA PEB I
NAEDIS MARIA QUINTÃO PORTILHO 436 PROFESSORA РEВ I
KELLY NEVES ALMEIDA CARVALHAIS 513 DIRETORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDILENE DA CONCEIÇÃQ RODRIGUES NAVARRO 440 PROFESSORA PЕВ ІІ RIVANIA MARIA ANDRADE MORAIS 140 PROFESSORA PEB II
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santo Antônio do Rio Abaixo, 28 de agosto de 2026.
ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA
Prefeito Municipal
AFIXADO NO QUADRU DE PUBLICAÇÕES DE ATOS DA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO-MG 28/08/2026