Comissão de licitação · 26 de outubro de 2016
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 022/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO RETIRO-MG E ADEILSON MARQUES DOS SANTOS ***.***.***-**.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO RETIRO-MG, entidade jurídica de direito público, com sede à Rua Jacob Fernandes, 83 – Centro – Santo Antonio do Retiro-MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.612.484/0001-02, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Municipal Sr. CLAUDINEI FERNANDES NEVES, brasileiro, casado, residente neste município, portador do CPF nº ***.***.***-**, e do outro lado a empresa ADEILSON MARQUES DOS SANTOS ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o nº 19.885.543/0001-61, com sede a Rua Geraldo Galdino Silveira, 900 – São Bento – Mato Verde/MG, através de seu representante legal o Sr. Adeilson Marques dos Santos, residente a Rua Geraldo Galdino Silveira, 900 – São Bento – Mato Verde/MG, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com Lei Federal 8.666/93, com fundamento na Cláusula Décima terceira § único e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 022/2016 assinado em 23 de março de 2016, objeto contratação de prestador de serviço de facilitador de oficina, um instrutor musical com experiência para atendimento da secretaria de Assistência Social, com carga horária de 20 horas semanais, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santo Antonio do Retiro.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é eleito o Foro da Comarca de Rio Pardo de Minas-MG.
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
Santo Antonio do Retiro-MG, 30 de setembro de 2016.
Contratante
Santo Antonio do Retiro/MG
CLAUDINEI FERNANDES NEVES
Secretario Municipal
Contratado
ADEILSON MARQUES DOS SANTOS
***.***.***-**
CNPJ 19.885.543/0001-61
TESTEMUNHAS:
01:_____________
CPF:
02:_____________
CPF: