Departamento de Compras e Licitações · 30 de março de 2023
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO LEI MUNICIPAL 2626
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO LEI MUNICIPAL 2626
TERMO DE COMPROMISSO
Autorizado por meio da Lei Municipal nº 2626 de 22 de março de 2023.
PARTÍCIPES: Município de Santo Antônio do Monte, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e Caixa Escolar Francisca Rosa Lacerda – Dona Chiquita, CNPJ 13.727.554/0001-37.
OBJETO: Repasse de recursos financeiro para custeio de serviços notariais e registrais necessários à Caixa Escolar, conforme autorização da Lei Municipal nº 2626 de 22 de março de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 900,11 (novecentos reais e onze centavos).
VIGÊNCIA: 28 de março de 2023 a 30 de maio de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023.
Santo Antônio do Monte – MG, 28 de março de 2023
LEONARDO LACERDA CAMILO
Prefeito Municipal