Departamento de Compras e Licitações · 30 de março de 2023
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO LEI MUNICIPAL 2627
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO LEI MUNICIPAL 2627
TERMO DE COMPROMISSO
Autorizado por meio da Lei Municipal nº 2627 de 22 de março de 2023.
PARTÍCIPES: Município de Santo Antônio do Monte, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e Caixa Escolar Juca Pinto, CNPJ 19.208.966/0001-47.
OBJETO: Repasse de recursos financeiro para custeio de serviços notariais e registrais necessários à Caixa Escolar, conforme autorização da Lei Municipal nº 2627 de 22 de março de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 1.076,87 (um mil, setenta e seis reais e oitenta e sete centavos).
VIGÊNCIA: 28 de março de 2023 a 30 de maio de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023.
Santo Antônio do Monte – MG, 28 de março de 2023
LEONARDO LACERDA CAMILO
Prefeito Municipal