Santo Antônio do Grama · 17 de novembro de 2026
REPUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA - REPUBLICAÇÃO
RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 118/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°051/2026
Cumpridas as formalidades legais, haja vista os atos contidos no presente processo de dispensa e, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei, fica RATIFICADA a contratação direta por Dispensa de Licitação nº051/2026, nos seguintes termos:
CONTRATADO: CONSORCIO CEMIG SIM GD III, pessoa física inscrito no CNPJ sob o nº 45.955.633/0001-91, com sede na Av. Barbacena, nº 1200,21ºandar, Edifício Júlio Soares, Bairro Santo Agostinho, CEP: 30190-924, Belo Horizonte/MG.
VALOR TOTAL CONTRATADO: preço estimado mensal de R$19.057,00(dezenove mil e cinquenta e sete reais.
PERÍODO:24 meses
As despesas deste processo licitatório correrão por conta das Dotações Orçamentárias, regularmente previstas no orçamento do Município de Santo Antônio do Grama – MG.
Por fim, determino que seja dada a devida publicidade legal, nos termos do art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/21, e que após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Santo Antônio do Grama, 22 de outubro de 2026
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Marco Aurélio Raminho
PREFEITO MUNICIPAL