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Congresso

Santo Antônio do Grama · 11 de novembro de 2026

EXTRATO DO 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 001.089/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA - EXTRATO DO 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 001.089/2025

Contratante: Município de Santo Antônio do Grama/MG.

Contratada: WORKPAV PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ nº 34.8**.891/0001-**.

Objeto: Prorrogação da vigência do contrato referente à contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ, pavimentação em bloquete sextavado, drenagem superficial, rede coletora de esgoto, construção de calçadas com acessibilidade e sinalização viária, em vias públicas do Município de Santo Antônio do Grama/MG, em conformidade com o Contrato de Repasse nº 947904/2023/MCIDADES/CAIXA.

Vigência: 11/11/2026 a 10/11/2027.

Data de assinatura: 10 de novembro de 2026.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 105, 111 e 115, conforme aplicáveis.

Marco Aurélio Raminho – Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4399, em 11 de novembro de 2026. Código identificador BA81B392: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.