LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · 19 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL 990/2023
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
LEI MUNICIPAL 990/2023
Lei Municipal nº 990/2023
Denomina Prédio Público
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Aventureiro, Estado de Minas Gerais, aprovou, e Eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Capela Mortuária Padre Gabriel, o prédio público em construção, localizado ao lado do cemitério da sede deste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Santo Antônio do Aventureiro, 18 de setembro de 2023.
AMAURY DE SÁ FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3604, em 19 de setembro de 2023. Código identificador FB093717: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.