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Congresso

LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · 26 de dezembro de 2023

LEI MUNICIPAL 995/2023

LEIS, DECRETOS E PORTARIAS

LEI MUNICIPAL 995/2023

Lei Municipal nº 995/2023

Denomina de Moacyr Schettino a Farmácia de Minas.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Aventureiro, Estado de Minas Gerais, aprovou, e Eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Moacyr Schettino a Farmácia de Minas do Município de Santo Antônio do Aventureiro/MG, prédio localizado à rua Darcy Simplício Pacheco s/nº, bairro São Vicente, na sede municipal.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Santo Antônio do Aventureiro, 22 de dezembro de 2023.

AMAURY DE SÁ FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3670, em 26 de dezembro de 2023. Código identificador 96E3C1D0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.