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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 31 de julho de 2026

DECRETO 0712026- 070/2026

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

DECRETO 0712026- 070/2026

A Prefeitura de Santana do Riacho, MG, informa a publicação das leis e decretos que instituem a Política Municipal de Alfabetização. A iniciativa visa unificar as ações pedagógicas da rede de ensino, garantindo recursos pedagógicos modernos e capacitação integral para o corpo docente. O objetivo central é erradicar o analfabetismo funcional no município e assegurar a alfabetização plena de todas as crianças até os 7 anos de idade. Informações completas sobre o plano de metas estão disponíveis no site oficial do município.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4329, em 31 de julho de 2026. Código identificador 828BE6FD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.