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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 17 de agosto de 2026

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026

Partes: Santana do Riacho, MG], por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal e a Associação Maria Bonita em Defesa dos animais, inscrita no CNPJ sob o nº 33.823.474/0001-92.

Objeto: Captura animal, castração cirúrgica, transporte seguro, assistência pós-operatória, devolução dos animais e garantia do bem-estar-animal.

Valor Global: R$20.864.30 (vinte mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos).

Dotação Orçamentária: 19.0201-18.542.0025.2300-33504300, fonte 2501000000, ficha 1027.

Vigência: 12 (dois)meses, contados a partir da data de sua assinatura / publicação

Data da Assinatura: 07/08/2026.

Assinam: Fernand Ribeiro Burgarelli e Cíntia Pires de Figueiredo (pela Prefeitura) e Joelma Rosa de Souza Klofer (pela Associação) mediante testemunhas.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4340, em 17 de agosto de 2026. Código identificador 579B7A01: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.