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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 30 de setembro de 2026

AVISO DE ANULAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2026

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2026

Município de Santana do Riacho/MG, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), torna pública a ANULAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2026, que regulamenta o Processo de Escolha Suplementar para membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Santana do Riacho/MG, em razão da necessidade de adequação do procedimento às disposições legais e normativas vigentes.

A anulação tem por objetivo assegurar a legalidade, a transparência e a regularidade do processo de escolha, garantindo o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

Santana do Riacho, 13/08/2026

Responsável: Isabela Cristina Ferreira Silva de Castro

Cargo: Presidente do CMDCA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4371, em 30 de setembro de 2026. Código identificador 3B07A496: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.