PM Santana do Jacaré · 2 de outubro de 2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PM SANTANA DO JACARÉ
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré/MG – Ratificação de Inexigibilidade – Ref.: Processo 064/2026 Inexigibilidade 020/2026 encontra-se em conformidade com a legislação pertinente (art. 74, IV da Lei Federal 14.133/2021), ratifico a Inexigibilidade em favor da Sr. Francistales Fagundes ao valor de 30.000,00 (trinta mil reais). Informações completas com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré/MG – Fone (35) 3866-1203, no horário de 13h00min às 16h00min – licitacao@santanadojacare.mg.gov.br – Edital na íntegra disponível no site oficial: www.santanadojacare.mg.gov.br!
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4373, em 2 de outubro de 2026. Código identificador 52382D5F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.