Santana do Deserto · 16 de novembro de 2026
DECRETO N° 4316 - DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO - DECRETO N° 4316 - DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 170.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1354, 28 de Outubro de 2026 Decreta: Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00 ( cento e setenta mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação 2.05.02.12.361.0002.2.0020-1.500.000 - 3.3.90.30.00 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL - - - - - R$ 40.000,00 2.05.02.12.364.0002.2.0023-1.500.000 - 3.3.90.30.00 APOIO AO ENSINO SUPERIOR - - - - - R$ 30.000,00 2.05.02.12.361.0002.2.0020-1.500.000 - 3.3.90.39.00 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL - - - - - R$ 100.000,00 Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 170.000,00 Total da Unidade 05 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 170.000,00 Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 170.000,00 Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 170.000,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 0,00 Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 28 de Outubro de 2026
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal