Santana do Deserto · 16 de novembro de 2026
LEI Nº 1356 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO - LEI Nº 1356 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
“Altera dispositivo da Lei nº 1.325, de 23 de dezembro de 2025, que ‘Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2026’”
A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 3º da Lei nº 1.325, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação, relativamente às classificações institucional, funcional e por natureza da despesa, nas unidades orçamentárias abaixo indicadas, incorporando os valores aprovados nas emendas impositivas individuais e de bancada e corrigindo os erros materiais identificados:
“Art. 3º Omissis.
a) Classificação Institucional
1. Câmara Municipal de Santana do Deserto
01.01. Câmara Municipal
1.816.450,00
01.01.00 Câmara Municipal
1.816.450,00
Soma
1.816.450,00
02. Prefeitura Municipal de Santana do Deserto
02.01 Gabinete Do Prefeito
718.228,00
02.01.01 Chefia De Gabinete
718.228,00
02.02 Secretaria Municipal De Planejamento e Gestão
3.910.871,83
02.02.01 Coordenadoria De Administração e Pessoal
1.999.740,00
02.02.03 Chefia De Planejamento
1.911.131,83
02.03 Secretaria Municipal De Fazenda
108.520,00
02.03.01 Serviço Contabilidade e Finanças
108.520,00
02.04 Secretaria Municipal De Governo
36.000,00
02.04.01 Assessoria De Relações Institucionais
36.000,00
02.05 Secretaria Municipal De Educação
9.169.209,83
02.05.01 Secretaria Municipal De Educação
257.800,00
02.05.02 Serviço De Educação
6.831.655,68
02.05.03 Investimentos
2.079.754,15
02.06 Secretaria Municipal De Esporte E Lazer
1.192.322,44
02.06.01 Serviços de Esportes E Lazer
1.192.322,44
02.07 Secretaria Municipal De Cultura E Turismo
1.278.877,31
02.07.01 Secretaria Municipal De Cultura E Turismo
1.278.877,31
02.08 Secretaria Municipal De Assistência Social
997.282,30
02.08.01 Serviço De Assistência Social
722.182,30
02.08.03 Fundo Munic. Da Criança E Do Adolescente
275.100,00
02.09 Fundo Municipal De Assistência Social
1.016.490,00
02.09.01 Fundo Municipal De Assistência Social
1.016.490,00
02.10 Secretaria Municipal De Saúde E Saneamento
313.540,70
02.10.01 Secretaria Municipal de Saúde E Saneamento
313.540,70
02.11 Fundo Municipal De Saúde
8.378.404,99
02.11.01 Fundo Municipal De Saúde
1.449.378,83
02.11.02 Atenção Básica
5.720.841,84
02.11.03 Média E Alta Complexidade
473.755,49
02.11.04 Vigilância Em Saúde
322.500,00
02.11.05 Assistência Farmacêutica
411.928,83
02.12 Secretaria De Desenvolvimento Urbano e Habitação
570.000,00
02.12.01 Secretaria De Desenvolvimento Urbano e Habitação
570.000,00
02.13 Secretaria Municipal De Obras E Infraestrutura
6.014.889,67
02.13.01 Serviço De Obras
6.014.889,67
02.14 Secretaria Mun. De Transportes e Mobilidade Urbana
437.800,00
02.14.01 Secretaria Mun. De Transportes e Mobilidade Urbana
437.800,00
02.15 Secretaria Municipal De Estradas
4.071.001,93
02.15.01 Serviço De Estradas E Serviços Urbanos
4.071.001,93
02.16 Secretaria Municipal De Agricultura E M. Ambiente
1.155.524,00
02.16.01 Serviço De Agricultura E Meio Ambiente
1.155.524,00
02.99 Reserva De Contingência
150.000,00
02.99.09 Reserva De Contingência
150.000,00
Soma
39.518.963,00
Total Da Despesa Fixada
41.335.413,00
Classificação Funcional
01 LEGISLATIVA
1.816.450,00
04 ADMINISTRAÇÃO
4.213.399,83
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.003.772,30
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
92.000,00
10 SAÚDE
8.691.945,69
12 EDUCAÇÃO
9.169.209,83
13 CULTURA
1.283.877,31
15 URBANISMO
3.994.639,67
16 HABITAÇÃO
400.000,00
17 SANEAMENTO
1.477.250,00
18 GESTÃO AMBIENTAL
231.000,00
20 AGRICULTURA
1.170.644,00
22 INDÚSTRIA
170.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
5.000,00
24 COMUNICAÇÕES
12.000,00
26 TRANSPORTE
2.397.056,00
27 DESPORTO E LAZER
1.192.322,44
28 ENCARGOS ESPECIAIS
2.864.845,93
99 RESERVA DE CONTINGENCIA
150.000,00
Total Da Despesa Fixada
41.335.413,00
Classificação por Natureza
3. Despesas Correntes
03.01. Pessoal e Encargos Sociais
13.847.774,18
03.02 Juros e Encargos da Dívida
1.427.620,89
03.03. Outras Despesas Correntes
13.146.575,15
Soma
28.421.970,22
4. Despesas de Capital
04.04. Investimentos
11.756.217,74
04.06. Amortização da Dívida
1.007.225,04
Soma
12.763.442,78
9. Reserva de Contingência
150.000,00
Total da Despesa Fixada
41.335.413,00
”
Art. 2º Ficam substituídos os anexos da Lei nº 1.325, de 23 de dezembro de 2025, em conformidade com as retificações promovidas por esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal