Santana do Deserto · 29 de outubro de 2026
DECRETO N° 4307 - DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
DECRETO N° 4307 - DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1352, 06 de Outubro de 2026 Decreta: Art. 1 - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Sub-Unidade 01 - Coordenadoria de Administração e Pessoal 2.02.01.04.122.0001.2.0009-1.500.000 - 3.1.90.94.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS - - - - - R$ 31.876,44 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - R$ 31.876,44 Total da Unidade 02 - - -- R$ 31.876,44 Total da Instituição 02 - - - - R$ 31.876,44 Total Geral Acrescido - - - - - - R$ 31.876,44 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Sub-Unidade 01 - Coordenadoria de Administração e Pessoal 2.02.01.04.122.0001.2.0009-1.500.000 - 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS - - - - - R$ 15.369,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - R$ 15.369,00 Total da Unidade 02 - - - - - R$ 15.369,00 Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2.07.01.13.392.0003.2.0066-1.500.000 - 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARES - - - - - R$ 16.507,44 Total da Sub-Unidade 01 - - - -- R$ 16.507,44 Total da Unidade 07 - - - - -- - R$ 16.507,44 Total da Instituição 02 - - - -- - R$ 31.876,44 Total Geral Anulado - - - - - - - R$ 31.876,44 Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 06 de Outubro de 2026
RICARDO VIANA DE LIMA
Prefeito Municipal