Departamento de Atos e Publicações · 19 de abril de 2022
LEI PM/Nº 3.328/2.022, DE 19 DE ABRIL DE 2022
DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES
LEI PM/Nº 3.328/2.022, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Institui o Calendário de Eventos e Festas Oficiais do Município de Santa Vitória e determina outras providencias
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, na condição de PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º.Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Vitória-Minas Gerais, que abrange datas significativas que englobam campanhas educativas, eventos religiosos e culturais, datas comemorativas e outros eventos que promovam a cultura, o lazer e o desenvolvimento do Município, na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º.A menção do evento no Calendário Oficial de Eventos do Município não gera a obrigatoriedade da realização deste, tendo em vista a ocorrência de circunstâncias impeditivas, notadamente as de ordem financeira e/ou orçamentária.
Art. 3º.Os eventos que dependam de ações de outros órgãos públicos seguirão as datas estipuladas pelos mesmos.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Vitória, 19 de abril de 2.022.
ISPER SALIM CURI
-Prefeito Municipal-
Anexo Único
Calendário de Eventos
Mês
Evento
Observações/previsão realização
Fevereiro/Março
Carnaval
A data do evento seguirá o calendário nacional
Março
Campeonato Amador de Futebol de Campo
Início na primeira quinzena com duração média de 5 meses
Corrida de Rua
Segunda quinzena de março
Abril
Ação cidadania
Primeira quinzena
Simpósio leiteiro
Primeira quinzena
Maio
Festa do Trabalhador
1º de maio
Maio Laranja (contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes)
segunda quinzena
Torneio 1º de Maio (Trabalhador)
1º Maio
Cavalgada
Terceira semana de maio
Maio/Junho
Expo-Santa
Início em maio término junho
Junho
Dia da Mulher Rural
Data condicionada a liberação do SENAR
Encontro de confinadores
Segunda quinzena de junho
Juninão
Última semana de junho
Julho
Festa de São Cristovão
Primeira quinzena de julho
Ação cidadania em Chaveslândia
Primeira quinzena
Expedição ecológica de Chaveslândia
Segunda quinzena de julho
Copa Santa vitoriense de Judô
Segunda quinzena
Agosto
Festa da Padroeira
Segunda quinzena
Santa Vitória Pesca
Segunda quinzena
Copa do Comércio de Futsal
Início na segunda quinzena, duração em torno de 2 meses e meio
Infância e Cinema
Segunda Quinzena
Setembro
Passeio Ecológico
Primeira quinzena
Ação Cidadania
Primeira quinzena
Festival gastronômico
Segunda quinzena
Setembro/outubro
Semana do Idoso
Fim de setembro/início de outubro
Outubro
Rodeio em Chaveslândia
Primeira quinzena
Passeio Ciclístico
Primeira quinzena
Comemoração Dia da Criança em Chaveslândia
Primeira quinzena
Comemoração Dia da Criança Santa Vitória
Primeira Quinzena
Novembro
CIB-Copa Intermunicipal de Basquete
Primeira quinzena
Dezembro
Chegada do Papai Noel
Primeira quinzena
Natal Sem Fome
Primeira quinzena
Natal da Família
Segunda Quinzena
Reveillon
31 de dezembro
Santa Vitória, 19 de abril de 2.022.
ISPER SALIM CURI
-Prefeito Municipal-