Departamento de Atos e Publicações · 1 de outubro de 2021
LEI PM/Nº 3.302/2.201, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES
LEI PM/Nº 3.302/2.201, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
“Dá nome de “Lindalva Santa” à Quadra de Esportes localizada no Assentamento Paulo Freire e determina outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, na condição de PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei Municipal:
Art. 1ºA Quadra Municipal de Esportes localizada no Assentamento Paulo Freire fica denominada “Lindalva Luíza de Morais”.
Art. 2º No letreiro da Quadra Municipal de Esportes do Assentamento Paulo Freire constará o nome pelo qual a homenageada ficou popularmente conhecida, qual seja, “Lindalva Santa”.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Vitória, 30 de setembro de 2.021.
ISPER SALIM CURI
-Prefeito Municipal-