Departamento de Atos e Publicações · 7 de janeiro de 2020
ERRATA DA LEI Nº LEI PM/Nº3.257/2019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019
DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES
ERRATA DA LEI Nº LEI PM/Nº3.257/2019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019
ERRATA DA LEI Nº LEI PM/Nº3.257/2019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019
Considerando erro material constante na tabela do artigo 3º e 5º, da Lei PM/Nº 3.257/2019, de 31 de dezembro de 2.019, publicada em 31 de dezembro de 2019, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Município de Santa Vitória apresenta a seguinte Correção no teor da Lei:
ONDE SE LÊ:
Art. 3º A receita será arrecadada na forma da legislação em vigor, com a estimativa constante do seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO
DIRETA+INDIRETA
I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
156.139.020,00
Orgãos:(01 Poder Legislativo + 02 Poder Executivo)
156.139.020,00
RECEITA CORRENTE
156.225.120,00
Impostos eTaxas
20.960.392,73
Receita de contribuições
2.354.411,32
Receita patrimonial
268.550,53
Receita de serviços
380.500,00
Transferências correntes
132.227.115,42
Outras receitas correntes
34.150,00
RECEITAS DE CAPITAL
20.398.900,00
Operação de Crédito
19.899.400,00
Alienação de Bens
0,00
Transferência de Capital
499.500,00
(-) Dedução FUNDEB
-20.485.000,00
II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
17.538.480,00
Orgão :03 IPEMSA
RECEITAS CORRENTES
6.101.050,00
Receita de contribuições
2.688.930,00
Receita patrimonial
2.754.000,00
Outras Receitas Correntes
658.120,00
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
11.437.430,00
Total das Receitas (I+II)
173.677.500,00
Art. 5º A despesa do município será fixada na forma dos anexos desta lei, estando distribuída nas seguintes categorias econômicas:
ESPECIFICAÇÃO
I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
156.139.020,00
Òrgão 01-Poder Legislativo
7.617.000,00
Despesas correntes
7.573.649,59
Despesas de capital
43.350,41
Òrgão 02- Poder Executivo
148.522.020,00
Despesas correntes
114.349.821,59
Despesas de capital
34.072.198,41
Reserva de Contigência
100.000,00
II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
17.538.480,00
Orgão 03- IPEMSA
17.538.480,00
Despesas correntes
16.653.600,00
Despesas de capital
27.000,00
Reserva de contingência do RPPS
857.880,00
III – ADMINISTRAÇÃO DIRETA + INDIRETA
173.677.500,00
Despesas correntes
138.577.071,18
Despesas de capital
34.142.548,82
Reserva de contingência + Reserva C. RPPS
957.880,00
ESPECIFICAÇÃO
I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
156.138.520,00
Òrgão 01-Poder Legislativo
7.617.000,00
Despesas correntes
7.573.649,59
Despesas de capital
43.350,41
Òrgão 02- Poder Executivo
148.521.520,00
Despesas correntes
114.349.321,59
Despesas de capital
34.072.198,41
Reserva de Contigência
100.000,00
II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
17.538.480,00
Orgão 03- IPEMSA
17.538.480,00
Despesas correntes
16.653.600,00
Despesas de capital
27.000,00
Reserva de contingência do RPPS
857.880,00
III – ADMINISTRAÇÃO DIRETA + INDIRETA
173.677.000,00
Despesas correntes
138.576.571,18
Despesas de capital
34.142.548,82
Reserva de contingência + Reserva C. RPPS
957.880,00
LEIA-SE:
Art. 3º A receita será arrecadada na forma da legislação em vigor, com a estimativa constante do seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO
VALORES
I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
156.139.020,00
Órgãos:(01 Poder Legislativo + 02 Poder Executivo)
156.139.020,00
RECEITA CORRENTE
135.740.620,00
Impostos e Taxas
24.560.892,73
Receita de contribuições
2.354.411,32
Receita patrimonial
268.550,53
Receita de serviços
380.500,00
Transferências correntes
128.627.115,42
Outras receitas correntes
34.150,00
RECEITAS DE CAPITAL
20.398.400,00
Operação de Crédito
19.899.400,00
Alienação de Bens
0,00
Transferência de Capital
499.000,00
(-) Dedução FUNDEB
-20.485.000,00
II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
17.538.480,00
Órgão :03 IPEMSA
RECEITAS CORRENTES
6.101.050,00
Receita de contribuições
2.688.930,00
Receita patrimonial
2.754.000,00
Outras Receitas Correntes
658.120,00
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
11.437.430,00
Total das Receitas (I+II)
173.677.500,00
Art. 5º A despesa do município será fixada na forma dos anexos desta lei, estando distribuída nas seguintes categorias econômicas:
ESPECIFICAÇÃO
VALORES
I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
156.139.020,00
Órgão 01-Poder Legislativo
7.617.000,00
Despesas correntes
7.257.000,00
Despesas de capital
360.000,00
Órgão 02- Poder Executivo
148.522.020,00
Despesas correntes
114.349.821,59
Despesas de capital
34.072.198,41
Reserva de Contingência
100.000,00
II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
17.538.480,00
Órgão 03- IPEMSA
17.538.480,00
Despesas correntes
16.653.600,00
Despesas de capital
27.000,00
Reserva de contingência do RPPS
857.880,00
III – ADMINISTRAÇÃO DIRETA + INDIRETA
173.677.500,00
Despesas correntes
138.260.421,59
Despesas de capital
34.459.198,41
Reserva de contingência + Reserva C. RPPS
957.880,00
Santa Vitória, 31 de dezembro de 2019.
ISPER SALIM CURI
Prefeito Municipal