Departamento de Atos e Publicações · 23 de dezembro de 2024
LEI PM/Nº 3.433/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES
LEI PM/Nº 3.433/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
“Dá nome de GUILHERME MARTINS DE FREITAS à atual Rua 01 do Bairro Brasil e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o superior interesse público, APROVA e eu, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Guilherme Martins de Freitas, a atual Rua 01 do Bairro Brasil de Santa Vitória.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Vitória, 23 de dezembro de 2024.
ISPER SALIM CURI
-Prefeito Municipal-