Departamento de Atos e Publicações · 16 de dezembro de 2021
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL PM/Nº3.312/2.021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.021, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021. DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS ANO XIII Nº 3.154.
DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL PM/Nº3.312/2.021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.021, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021. DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS ANO XIII Nº 3.154.
Onde se lê:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$7.528,90 (sete mil, quinhentos e vinte e oito reiais e noventa centavos) no orçamento vigente, para revisão do Plano de Saneamento Básico através da seguinte ação:
02.04.00.17.512.0011.1146–Revisão do Plano de Saneamento Básico
3.3.71.70.00.00–Rateio para participação em Consórcio Público Fonte 101...R$7.528,90
Leia-se:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$7.528,90 (sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa centavos) no orçamento vigente, para revisão do Plano de Saneamento Básico através da seguinte ação:
02.04.00.17.512.0011.1146–Revisão do Plano de Saneamento Básico
3.3.71.70.00–Rateio para participação em Consórcio Público Fonte 100...R$7.528,90
Onde se lê:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$7.528,90 (sete mil, quinhentos e vinte e oito reiais e noventa centavos) no orçamento vigente, para revisão do Plano de Saneamento Básico através da seguinte ação:
02.04.00.17.512.0011.1146–Revisão do Plano de Saneamento Básico
3.3.71.70.00.00–Rateio para participação em Consórcio Público Fonte 101...R$7.528,90
Leia-se:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$7.528,90 (sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa centavos) no orçamento vigente, para revisão do Plano de Saneamento Básico através da seguinte ação:
02.04.00.17.512.0011.1146–Revisão do Plano de Saneamento Básico
3.3.71.70.00–Rateio para participação em Consórcio Público Fonte 100...R$7.528,90
LEI PM/Nº 3.312/2.021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$7.528,90 (sete mil, quinhentos e vinte e oito reiais e noventa centavos) ao orçamento vigente do Município de Santa Vitória-MG, para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – CIDES e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, na condição de PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$7.528,90 (sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa centavos) no orçamento vigente, para revisão do Plano de Saneamento Básico através da seguinte ação: