Departamento de Atos e Publicações · 17 de dezembro de 2024
LEI PM/Nº3.432/2024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES
LEI PM/Nº3.432/2024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
“Dá nome de Jeová José de Morais – conhecido por “Jeová Coelho” ao Aeródromo de Santa Vitória e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o superior interesse público, APROVA e eu, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Jeová José de Morais – “Jeová Coelho”, o futuro aeródromo que será construído no município de Santa Vitória, no imóvel de propriedade do município, localizado na região da antiga Fazenda São Jerônimo Grande, no lugar denominado Córrego de Santa Vitória, matrículas 23.862 e 23.865 do SRI de Santa Vitória.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Vitória, 17 de dezembro de 2024.
ISPER SALIM CURI
-Prefeito Municipal-