Departamento Licitações e Contratos · 2 de junho de 2026
MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA. RETIFICAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA (REGIME JURÍDICO: LEI. 14.133/2021) CE Nº 004/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO 046/2026
DEPARTAMENTO LICITAÇÕES E CONTRATOS
MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA. RETIFICAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA (REGIME JURÍDICO: LEI. 14.133/2021) CE Nº 004/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO 046/2026
O Município de Santa Vitória-MG, nos autos do processo licitatório acima citado de objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, CONSISTENTES NA RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA POR MEIO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), INCLUINDO A EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA, MG, conforme demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, mediante contrato de financiamento nº 423.777/26, celebrado entre o Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais - BDMG e o município de Santa Vitória, em estrita conformidade com o termo de referência e demais documentos constantes na pasta técnica do edital. À vista disso, COMUNICA A RETIFICAÇÃO, a alteração promovida não compromete a formulação das propostas, nos termos do §1º do art. 55 da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual permanece inalterada a data inicialmente designada para a realização do certame. Fundamentação nos autos.
Santa Vitória, MG, ao 01º dia do mês de junho de 2026.
MARCELO SILVA BORGES PARREIRA -
Agente de Contratação.