Departamento de Atos e Publicações · 21 de setembro de 2023
LEI PM/Nº 3.392/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES
LEI PM/Nº 3.392/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Dá o nome de CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA FRANCO à Quadra Poliesportiva que será construída entre a Avenida Raimundo Clarindo de Freitas e Avenida Julieta Martins, no Bairro Brasil e determina outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o superior interesse público, APROVA e eu, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA FRANCO” a Quadra Poliesportiva que será construída entre as Avenidas Clarindo de Freitas e Avenida Julieta Martins, no Bairro Brasil.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Vitória, 21 de setembro de 2023.
ISPER SALIM CURI
-Prefeito Municipal-