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Congresso

Departamento de Atos e Publicações · 21 de setembro de 2023

LEI PM/Nº 3.392/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES

LEI PM/Nº 3.392/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Dá o nome de CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA FRANCO à Quadra Poliesportiva que será construída entre a Avenida Raimundo Clarindo de Freitas e Avenida Julieta Martins, no Bairro Brasil e determina outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o superior interesse público, APROVA e eu, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de “CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA FRANCO” a Quadra Poliesportiva que será construída entre as Avenidas Clarindo de Freitas e Avenida Julieta Martins, no Bairro Brasil.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Vitória, 21 de setembro de 2023.

ISPER SALIM CURI

-Prefeito Municipal-

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3606, em 21 de setembro de 2023. Código identificador 4C3221BB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.