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Congresso

Departamento de Atos e Publicações · 1 de outubro de 2021

LEI PM/Nº 3.301/2.021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES

LEI PM/Nº 3.301/2.021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

“Dá nome de “Ereny Maia de Oliveira” à Praça de Alimentação e determina outras providências."

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, na condição de PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei Municipal:

Art. 1ºA Praça de Alimentação situada na Rua JK n. 630, fica denominada “Ereny Maia de Oliveira”.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Vitória, 30 de setembro de 2.021.

ISPER SALIM CURI

-Prefeito Municipal-

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3106, em 1 de outubro de 2021. Código identificador 1964AC03: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.