Departamento de Atos e Publicações · 10 de fevereiro de 2022
LEI PM/Nº3.323/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES
LEI PM/Nº3.323/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
“Dá nome de “Maria José Ribeiro” à Estação de Tratamento de Esgoto de Santa Vitória e determina outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, na condição de PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. A Estação de Tratamento de Esgoto, situada na Rua Centralina n. 111, fica denominada “Maria José Ribeiro”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Vitória, 10 de fevereiro de 2.022.
ISPER SALIM CURI
Prefeito Municipal