Departamento Licitações e Contratos · 24 de agosto de 2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA (REGIME JURÍDICO: LEI. 14.133/2021) Nº 001/2023 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 118/2023 - INEXIBILIDADE 21/2023.
DEPARTAMENTO LICITAÇÕES E CONTRATOS
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA (REGIME JURÍDICO: LEI. 14.133/2021) Nº 001/2023 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 118/2023 - INEXIBILIDADE 21/2023.
MUNICIPIO DE SANTA VITÓRIA – RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA (REGIME JURÍDICO: LEI. 14.133/2021) Nº 001/2023 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 118/2023 - INEXIBILIDADE 21/2023. O Município de Santa Vitória-MG, retifica o Edital do processo licitatório em epígrafe, para emendar o fundamento legal da contratação direta, o qual passa a ser o art.74, caput e inciso IV da Lei 14.133/2021, a saber, procedimento auxiliar de credenciamento para futura contratação paralela e não excludente por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, tendo sido o arquivo substituído pelo arquivo retificado. Fundamentado nos autos. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em explorar comercialmente, a título oneroso, a área de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), localizada na Rua Luiz Ferreira de Maria, quadra 21A, lote 1A, no distrito de Chaveslândia, município de Santa Vitória, durante a realização do “Rodeio Show do 48º Aniversário do Distrito de Chaveslândia”, evento em comemoração ao “48º Aniversário de Chaveslândia. À vista disso, fica republicando o edital com destaque para as alterações.
Santa Vitória/MG, aos 24 dias do mês de agosto de 2023.
DURVAL MARQUES FERREIRA.
Pregoeiro Municipal.