Santa Rosa da Serra · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 68/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA
DECRETO Nº 68/2026
DISPÕE SOBRE A FACULDADE DE ADESÃO AO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o constrangimento e o profundo pesar causados pelo falecimento da servidora pública municipal HAIDE RANGEL GUIMARÃES GHEDINI RAMOS;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados por ela ao Município de Santa Rosa da Serra e a necessidade de prestar homenagens à sua memória;
DECRETA:
Art. 1º Fica facultado o expediente nas repartições públicas do Município de Santa Rosa da Serra/MG no dia 06 de novembro de 2026.
Art. 2º A adesão ao ponto facultativo ficará a critério do titular de cada Secretaria Municipal, que determinará a conveniência e a adequação do funcionamento dos serviços de acordo com as especificidades da sua pasta.
Art. 3º Os Secretários Municipais deverão assegurar a continuidade e a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público ininterrupto sob sua responsabilidade.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Rosa da Serra - MG,06 de novembro de 2026.
FREDERICO OZANAN RANGEL
Prefeito Municipal