Santa Rosa da Serra · 29 de outubro de 2026
DECRETO Nº:52 /2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA
DECRETO Nº:52 /2026
UF: MINAS GERAIS
DECRETO No:52 /2026
MUNICÍPIO: SANTA ROSA DA SERRA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de SANTA ROSA DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 1278 / 2025
CONSIDERANDO:
A PREENCHER
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SE
02.08
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.08.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
Saude
10.301
Atencao Basica
10.301.0037
PROGRAMA SAUDE CIDADA
10.301.0037.1030
Aquisição Veículo p/Ações em Saúde
4.4.90.52.00 248
Equipamento e Material Permanente
148.000,00
1.621.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
148.000,00
10.305
Vigilancia Epidemiologica
10.305.0037
PROGRAMA SAUDE CIDADA
10.305.0037.2069
Manutenção Ações de Vigilância em Saúde
3.3.90.39.00 305
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
60.000,00
1.621.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
60.000,00
02.11
SECRETARIA MUN. OBRAS E SERVICOS URBANO
02.11.01
SECRETARIA MUN. OBRAS E SERVICOS URBANO
26
Transporte
26.782
Transporte Rodoviario
26.782.0099
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
26.782.0099.2096
Manutenção Estradas, Pontes, Mata-Burro
3.3.90.30.00 401
Material de Consumo
15.498,67
1.708.000.0000
Transf. União Ref. à Compens. Financ
15.498,67
TOTAL: R$
223.498,67
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
Por Excesso de Arrecadação:
R$ 223.498,67
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
SANTA ROSA DA SERRA, 10 DE SETEMBRO DE 2026
FREDERICO OZANAN RANGEL
CPF: ***.***.***-**
Prefeito Municipal
FREDERICO OZANAN RANGEL:0421 RANGEL:***.***.***-** 1025600
Assinado de forma digital por FREDERICO OZANAN
Dados: 2026.10.27 09:26:31 -03'00'