Santa Rosa da Serra · 29 de outubro de 2026
DECRETO Nº:00051 /2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA
DECRETO Nº:00051 /2026
UF: MINAS GERAIS
DECRETO No:00051 /2026
MUNICÍPIO: SANTA ROSA DA SERRA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de SANTA ROSA DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 1284 / 2026
CONSIDERANDO:
Suplementação de dotações orçamentárias para registro de despesas contraidas pelo executivo municipal.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SE
02.05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02.05.01
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
28
Encargos Especiais
28.846
Outros Encargos Especiais
28.846.0014
GESTAO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
28.846.0014.2133
Indenizações e Restituições Diversas
3.1.90.94.00 126
Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
3.000,00
02.08
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.08.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
Saude
10.302
Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0037
PROGRAMA SAUDE CIDADA
10.302.0037.2065
Manut Serviços Médicos Hosp Ambulatorial
3.3.90.39.00 272
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
28.625,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
28.625,00
02.10
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.10.01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08
Assistencia Social
08.244
Assistencia Comunitaria
08.244.0122
ACOES BASICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0122.2088
Manut. Conselho Munic. de Assist. Social
3.3.90.30.00 337
Material de Consumo
894,00
1.660.000.0000
Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência
894,00
02.11
SECRETARIA MUN. OBRAS E SERVICOS URBANO
02.11.01
SECRETARIA MUN. OBRAS E SERVICOS URBANO
26
Transporte
26.782
Transporte Rodoviario
26.782.0099
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
26.782.0099.2096
Manutenção Estradas, Pontes, Mata-Burro
3.3.90.30.00 401
Material de Consumo
23.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
23.000,00
02.13
SEC.MUN.CULTURA TURISMO ESPORTES E LAZE
02.13.01
SEC.MUN.CULTURA TURISMO ESPORTES E LAZE
13
Cultura
13.392
Difusao Cultural
13.392.0030
PROMOCAO ATIVIDADES CULTURAIS
13.392.0030.2150
Incentivo Manifestações Culturais
3.3.90.39.00 447
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
7.920,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
7.920,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$
63.439,00
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SE
02.05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02.05.01
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
28
Encargos Especiais
28.846
Outros Encargos Especiais
28.846.0014
GESTAO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
28.846.0014.2133
Indenizações e Restituições Diversas
3.3.90.93.00 127
Indenizações e Restituições
3.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
3.000,00
28.846.0014.2137
Contribuição Previdenciária Patronal
3.1.90.13.00 129
Obrigações Patronais
894,00
1.660.000.0000
Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência
894,00
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
02.06.02
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
12
Educacao
12.361
Ensino Fundamental
12.361.0048
DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA
12.361.0048.2045
Reforma de Escolas Municipais
3.3.90.30.00 167
Material de Consumo
59.545,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
59.545,00
TOTAL: R$
63.439,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
SANTA ROSA DA SERRA, 10 DE SETEMBRO DE 2026
FREDERICO OZANAN RANGEL
CPF: ***.***.***-**
Prefeito Municipal
FREDERICO OZANAN RANGEL:***.***.***-**
Assinado de forma digital por FREDERICO OZANAN RANGEL:***.***.***-**
Dados: 2026.10.27 10:08:50 -03'00'