Santa Rosa da Serra · 29 de outubro de 2026
DECRETO N°:50 /2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA
DECRETO N°:50 /2026
UF: MINAS GERAIS
DECRETO No:50 /2026
MUNICÍPIO: SANTA ROSA DA SERRA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de SANTA ROSA DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 1284 / 2026
CONSIDERANDO:
Suplementação de dotações orçamentárias para registro de despesas contraidas pelo executivo municipal. Mural do atrio da prefeitura
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SE
02.05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02.05.01
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
28
Encargos Especiais
28.846
Outros Encargos Especiais
28.846.0014
GESTAO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
28.846.0014.2137
Contribuição Previdenciária Patronal
3.1.90.13.00
129
Obrigações Patronais
35.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
35.000,00
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
02.06.01
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
12
Educacao
12.122
Administracao Geral
12.122.0051
PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
12.122.0051.2036
Manutenção Programa Transporte Escolar
3.1.90.11.00
151
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
12.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
12.000,00
12.365
Educacao Infantil
12.365.0050
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
12.365.0050.2159
Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00
156
Material de Consumo
10.000,00
1.552.000.0000
Transf. Recur. do FNDE Ref.
10.000,00
02.06.02
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
12
Educacao
12.361
Ensino Fundamental
12.361.0048
DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA
12.361.0048.2035
Manutenção Atividades Educacionais
3.1.90.04.00
160
Contratação por Tempo Determinado
57.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
57.000,00
3.1.90.11.00
161
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
160.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
160.000,00
12.364
Ensino Superior
12.364.0049
INCENTIVO A FORMACAO SUPERIOR
12.364.0049.2135
Concessão de Bolsas Ensino Superior
3.3.90.18.00
174
Auxílio Financeiro a Estudantes
15.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
15.000,00
12.365
Educacao Infantil
12.365.0048
DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA
12.365.0048.2045
Reforma de Escolas Municipais
3.3.90.30.00
190
Material de Consumo
8.000,00
1.550.000.0000
Transferência do Salário-Educação
8.000,00
02.06.03
F U N D E B
12
Educacao
12.122
Administracao Geral
12.122.0048
DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA
12.122.0048.2156
Contribuição Previdenciaria FUNDEB
3.1.90.13.00
198
Obrigações Patronais
50.000,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
50.000,00
02.07
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02.07.01
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10
Saude
10.122
Administracao Geral
10.122.0117
GESTAO ATIVIDADES DA SAUDE PUBLICA
10.122.0117.2155
Contribuição Patronal Saúde
3.1.90.13.00
246
Obrigações Patronais
178.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
178.000,00
02.08
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.08.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
Saude
10.301
Atencao Basica
10.301.0037
PROGRAMA SAUDE CIDADA
10.301.0037.2139
Manut. Ativ. Promoção Básica da Saúde
3.1.90.04.00
254
Contratação por Tempo Determinado
28.500,00
1.600.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
28.500,00
3.1.90.11.00
255
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
69.000,00
1.600.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
69.000,00
10.302
Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0037
PROGRAMA SAUDE CIDADA
10.302.0037.2065
Manut Serviços Médicos Hosp Ambulatorial
3.1.90.11.00
269
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
190.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
190.000,00
3.3.90.39.00
272
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
32.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
32.000,00
10.303
Suporte Profilatico e Terapeutico
10.303.0037
PROGRAMA SAUDE CIDADA
10.303.0037.2066
Manut. Assist. Farmacêutica Básica
3.1.90.11.00
286
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
2.800,00
1.621.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
2.800,00
10.305
Vigilancia Epidemiologica
10.305.0037
PROGRAMA SAUDE CIDADA
10.305.0037.2069
Manutenção Ações de Vigilância em Saúde
3.1.90.04.00
300
Contratação por Tempo Determinado
3.600,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
3.600,00
3.1.90.11.00
301
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
18.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
18.000,00
02.09
SECRETARIA MUN. ASSIST. PREVID.SOCIAL
02.09.01
SEC. MUN. ASSIST. PREVID. SOCIAL
08
Assistencia Social
08.122
Administracao Geral
08.122.0122
ACOES BASICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0122.2141
Manut.Ativ.Secretaria Assistencia Social
3.1.90.13.00
315
Obrigações Patronais
13.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
13.000,00
02.10
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.10.01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08
Assistencia Social
08.244
Assistencia Comunitaria
08.244.0122
ACOES BASICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0122.2089
Bloco de Proteção Social Básica
3.1.90.11.00
342
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
6.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
6.000,00
3.3.90.39.00
348
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
6.300,00
1.660.000.0000
Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência
6.300,00
02.11
SECRETARIA MUN. OBRAS E SERVICOS URBANO
02.11.01
SECRETARIA MUN. OBRAS E SERVICOS URBANO
04
Administracao
04.122
Administracao Geral
04.122.0009
PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO GERAL
04.122.0009.2144
Manut. Secret. Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.13.00
364
Obrigações Patronais
15.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
15.000,00
26
Transporte
26.782
Transporte Rodoviario
26.782.0099
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
26.782.0099.2096
Manutenção Estradas, Pontes, Mata-Burro
3.3.90.30.00
401
Material de Consumo
25.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
25.000,00
02.13
SEC.MUN.CULTURA TURISMO ESPORTES E LAZE
02.13.01
SEC.MUN.CULTURA TURISMO ESPORTES E LAZE
04
Administracao
04.122
Administracao Geral
04.122.0104
GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA
04.122.0104.2149
Manutenção da SECTEL
3.1.90.11.00
432
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
7.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
7.000,00
13
Cultura
13.392
Difusao Cultural
13.392.0030
PROMOCAO ATIVIDADES CULTURAIS
13.392.0030.2150
Incentivo Manifestações Culturais
3.3.90.39.00
447
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
18.190,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
18.190,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$
959.390,00
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SE
02.04
SECRETARIA MUN. ADMINISTRACAO E R.H.
02.04.01
SEC. MUN. ADMINISTRACAO E REC. HUMANOS
04
Administracao
04.122
Administracao Geral
04.122.0005
PROG. MODERNIZACAO ADMINISTRACAO PUBLIC
04.122.0005.2087
Reforma de Proprios Publicos
3.3.90.30.00
079
Material de Consumo
100.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
02.05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02.05.01
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
28
Encargos Especiais
28.843
Servico da Divida Interna
28.843.0013
GESTAO DA DIVIDA PUBLICA
28.843.0013.2132
Gestão Precatorios Judiciais
3.1.90.91.00
121
Sentenças Judiciais
60.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
60.000,00
28.846
Outros Encargos Especiais
28.846.0014
GESTAO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
28.846.0014.2027
Liquidação de Debitos Exerc Anteriores
4.4.90.92.00
125
Despesas de Exercícios Anteriores
50.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
28.846.0014.2137
Contribuição Previdenciária Patronal
3.1.90.13.00
129
Obrigações Patronais
6.300,00
1.660.000.0000
Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência
6.300,00
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
02.06.01
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
12
Educacao
12.361
Ensino Fundamental
12.361.0050
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
12.361.0050.2159
Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00
155
Material de Consumo
10.000,00
1.552.000.0000
Transf. Recur. do FNDE Ref.
10.000,00
02.06.02
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
12
Educacao
12.361
Ensino Fundamental
12.361.0048
DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA
12.361.0048.2045
Reforma de Escolas Municipais
3.3.90.30.00
167
Material de Consumo
328.790,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
328.790,00
12.365
Educacao Infantil
12.365.0048
DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA
12.365.0048.2039
Manutenção Atividades Pré-Escola
3.3.90.30.00
186
Material de Consumo
2.700,00
1.550.000.0000
Transferência do Salário-Educação
2.700,00
3.3.90.39.00
188
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
5.300,00
1.550.000.0000
Transferência do Salário-Educação
5.300,00
12.366
Educacao de Jovens e Adultos
12.366.0048
DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA
12.366.0048.2035
Manutenção Atividades Educacionais
3.1.90.11.00
195
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
106.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
106.000,00
02.06.03
F U N D E B
12
Educacao
12.122
Administracao Geral
12.122.0051
PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
12.122.0051.2036
Manutenção Programa Transporte Escolar
3.1.90.04.00
199
Contratação por Tempo Determinado
50.000,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
50.000,00
02.08
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.08.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
Saude
10.301
Atencao Basica
10.301.0037
PROGRAMA SAUDE CIDADA
10.301.0037.2139
Manut. Ativ. Promoção Básica da Saúde
3.3.90.30.00
259
Material de Consumo
2.800,00
1.621.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
2.800,00
10.302
Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0037
PROGRAMA SAUDE CIDADA
10.302.0037.2065
Manut Serviços Médicos Hosp Ambulatorial
3.3.90.30.00
270
Material de Consumo
97.500,00
1.600.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
97.500,00
10.305
Vigilancia Epidemiologica
10.305.0037
PROGRAMA SAUDE CIDADA
10.305.0037.2069
Manutenção Ações de Vigilância em Saúde
3.3.90.30.00
303
Material de Consumo
90.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
90.000,00
4.4.90.52.00
306
Equipamento e Material Permanente
50.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
TOTAL: R$
959.390,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
SANTA ROSA DA SERRA, 10 DE SETEMBRO DE 2026
FREDERICO OZANAN RANGEL
CPF: ***.***.***-**
Prefeito Municipal
FREDERICO OZANAN RANGEL:***.***.***-**
Assinado de forma digital por FREDERICO OZANAN RANGEL:***.***.***-**
Dados: 2026.10.27
09:24:27-03'00'